Projeto de Lei Nº 7454/2019
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2019
Protocolo: 00661/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 7º, 19, 23 E OS ANEXOS I, IV E V, ACRESCENTA OS ARTIGOS 10-A, 10-B, 10-C E 15-A E REVOGA OS ARTIGOS 5º-A E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7454/2019 na íntegra | 14/03/2019 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/02/2019 - Prazo: 13/03/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 16/2019 | 18/02/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7454/2019. | |
| Parecer Nº 80/2019 ao Projeto de Lei Nº 7454/2019 | 19/02/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 82/2019 ao Projeto de Lei Nº 7454/2019 | 19/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 14/2019 ao Projeto de Lei Nº 7454/2019 | 19/02/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7454/2019. | |
| Parecer Nº 84/2019 ao Projeto de Lei Nº 7454/2019 | 19/02/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 54/2019 | 20/02/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 19 de fevereiro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6030 | 20/02/2019 | Altera os artigos 1º, 7º, 19, 23 e os anexos I, IV e V, acrescenta os artigos 10-a, 10-b, 10-c e 15-a e revoga os artigos 5°A e 10 da Lei Municipal n° 5.787, de 2017, que “dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre especificamente quanto aos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/02/2019 | 1ª Votação |
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/02/2019 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adriano da Farmácia
Contra (1) - Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado