Projeto de Lei Nº 981/2019
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2019
Protocolo: 00626/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O § 10, DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4862, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 981/2019 na íntegra | 14/03/2019 | 1002,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 01/03/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1015/2019 | 13/02/2019 | Ofício nº 29/19 encaminhando Projeto de Lei nº 981/19 que "altera o § 10, do art. 22 da Lei Municipal nº 4862, de 05 de novembro de 2009 e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 78/2019 ao Projeto de Lei Nº 981/2019 | 18/02/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 88/2019 ao Projeto de Lei Nº 981/2019 | 20/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 1045/2019 | 28/02/2019 | Ofício nº 42/19 solicitando votação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 981/19. | |
| Requerimento Nº 21/2019 | 28/02/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 981/2019. | |
| Parecer Nº 118/2019 ao Projeto de Lei Nº 981/2019 | 28/02/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 21/2019 ao Projeto de Lei Nº 981/2019 | 01/03/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 981/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 67/2019 | 01/03/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária em 01 de março de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6037 | 01/03/2019 | Altera o § 10, do Art. 22 da Lei Municipal n° 4862, de 5 de novembro de 2009 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 5ª Sessão Extraordinária de 2019 | 01/03/2019 | 1ª Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (3) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Prof.ª Mariléia
Resultado: Aprovado