Câmara Municipal de Pouso Alegre - Parecer Nº 68/2019 ao Projeto de Lei Nº 994/2019

Data: 13/02/2019

Protocolo: 00619/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Parecer PL 994 - 2019 - Educação	.pdf	13/02/2019	25,6 KB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 994/2019	12/02/2019	ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.345, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.