Correspondência Recebida Nº 1010/2019
Tipo: Ofício
Data: 12/02/2019
Protocolo: 00607/2019
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 28/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 995/2019, que "revoga os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 11, bem como o parágrafo único do art. 10, da Lei Municipal nº 5.301, de 23 de abril de 2013, que descaracteriza e amplia áreas verdes e institucionais no loteamento Aeroporto Jatobá, autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 1010/2019 | 12/02/2019 | 44,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 995/2019 | 12/02/2019 | REVOGA OS ARTS. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 11, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.301, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/02/2019 | Expediente Do Executivo |