Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/03/2010

Situação: Mantido

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Recebemos, do Ministério Público, através do ofício n° 68/2010, um termo de declarações prestadas por alguns cidadãos nele qualificados, portadores de HIV, que estão realizando o respectivo tratamento no Centro de Testagem e Aconselhamento, porém, que alegam estar sendo tratados com descaso pela Administração Municipal e pela empresa de ônibus que presta o serviço de transporte coletivo urbano, em Pouso Alegre, mais especificamente no tocante ao fornecimento de cestas básicas e à concessão do passe livre.

Por esta razão, estamos enviando a V.Exa. uma cópia do referido expediente do Órgão Ministerial local, para que sejam prestados a esta Casa, por esse Poder Executivo, os devidos esclarecimentos sobre o indigitado assunto, o que vai nortear futuras providências a respeito.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,