Projeto de Lei Nº 993/2019
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2019
Protocolo: 00490/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 6.021, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 1.145.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 993/2019 na íntegra. | 29/03/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 14/02/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1000/2019 | 06/02/2019 | Ofício nº 26/19 encaminha Projeto de Lei nº 993/19 que "altera o art. 4º da Lei nº 6.021, de 29 de janeiro de 2019, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 1.145.000,00. | |
| Parecer Nº 46/2019 ao Projeto de Lei Nº 993/2019 | 07/02/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 59/2019 ao Projeto de Lei Nº 993/2019 | 11/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 62/2019 ao Projeto de Lei Nº 993/2019 | 11/02/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 15/2019 | 12/02/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 993/2019. | |
| Parecer Nº 69/2019 ao Projeto de Lei Nº 993/2019 | 12/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 13/2019 ao Projeto de Lei Nº 993/2019 | 12/02/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 993/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 46/2019 | 14/02/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 12 de fevereiro de 2019 | |
| Lei Ordinária Nº 6026 | 14/02/2019 | Altera o art. 4º da Lei n° 6.021, de 29 de janeiro de 2019, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.145.000,00. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/02/2019 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Ausente (1) - Prof.ª Mariléia
Resultado: Aprovado