Parecer Nº 36/2019 ao Projeto de Lei Nº 988/2019
Data: 04/02/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 362019 ao Projeto de Lei Nº 9882019-Projeto de Lei n° 988-2019 - Parecer jurídico - concessão de subvenção social | 04/02/2019 | 513,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 988/2019 | 05/02/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |