Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 25/03/2010

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Solicitamos informar à Secretaria de Administração desta Casa, sobre as providências a serem adotadas acerca da tramitação dos projetos de lei de sua autoria, conforme elencados abaixo:
Projeto de lei n°. 6714/2009, de 03 de Agosto de 2009, que dispõe sobre concessão de passe-livre à pessoa com deficiência.
Projeto de lei n°. 6725/2009, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Projeto de lei n°. 6713/2009, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre a disponibilização pelos jornais de circulação do município de Pouso Alegre de Áudios sobre as notícias para os deficientes visuais- jornal falado, e dá outras providencias.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos