Projeto de Lei Nº 991/2019
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2019
Protocolo: 00411/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.938, DE 8 DE MAIO DE 2018, PARA MODIFICAR A FORMA DE GARANTIA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 991/2019 na íntegra. | 13/02/2019 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 01/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 01/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 01/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 01/03/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 08/02/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 991/2019 | 31/01/2019 | Ofício nº 23/19 encaminhando Projeto de Lei nº 991/19 que "Altera a Lei Municipal nº 5.938, de 08 de maio de 2018, para modificar a forma de garantia de operação de crédito a ser contratada com a Caixa Econômica Federal. | |
| Correspondência Recebida Nº 994/2019 | 01/02/2019 | Ofício nº 11/2019 encaminhado pela Superintendência de Projetos Especiais para enviar o impacto orçamentário-financeiro para juntada ao Projeto de Lei nº 991/2019. | |
| Parecer Nº 35/2019 ao Projeto de Lei Nº 991/2019 | 04/02/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 38/2019 ao Projeto de Lei Nº 991/2019 | 04/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 13/2019 | 05/02/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 991/2019. | |
| Parecer Nº 45/2019 ao Projeto de Lei Nº 991/2019 | 05/02/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 50/2019 ao Projeto de Lei Nº 991/2019 | 05/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 42/2019 | 08/02/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 8 de fevereiro de 2019. | |
| Autógrafo Nº 28/2019 ao Projeto de Lei Nº 991/2019 | 08/02/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 991/2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6024 | 08/02/2019 | Altera a Lei Municipal n° 5.938, de 8 de maio de 2018, para modificar a forma de garantia da operação de crédito a ser contratada com a Caixa Econômica Federal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/02/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2019 | 08/02/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - André Prado
Resultado: Aprovado