Projeto de Lei Nº 989/2019
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2019
Protocolo: 00404/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 989/2019 na íntegra | 21/03/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: André Prado
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Campanha
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Oliveira Altair
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 01/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 01/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 20/03/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 28/02/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 36/2019 | 31/01/2019 | Ofício nº 21/19 encaminhando Projeto de Lei nº 989/19 que "Dispõe sobre a gravação e transmissão em áudio e vídeo das audiências públicas das licitações presenciais realizadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Pouso Alegre - MG e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 67/2019 ao Projeto de Lei Nº 989/2019 | 13/02/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 77/2019 ao Projeto de Lei Nº 989/2019 | 18/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 87/2019 ao Projeto de Lei Nº 989/2019 | 19/02/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 989/2019 | 26/02/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 989/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 63/2019 | 27/02/2019 | Encaminha proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6032 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a gravação e transmissão em áudio e vídeo das audiências públicas das licitações presenciais realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Pouso Alegre - MG e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/02/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adriano da Farmácia
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado