Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/12/2009

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V.Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro do ano em curso, sendo:

PROJETOS


Projeto de Lei nº 197/09 altera a Lei nº 4643, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o regime próprio dos servidores municipais de Pouso Alegre, para eliminar incorreções, alterar artigos, acrescentar dispositivos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 155/09 institui o Código de Obras do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
(com emendas)

Projeto de Lei nº180/09 estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre, estado de Minas Gerais, para o exercício de 2010.
(com emendas que seguem anexas. 01 - 17, 20 - 81, 83 a 111)

Projeto de Lei nº 191/09 autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
(com emenda)

Projeto de Lei nº 193/09 cria o Conselho Municipal de Desportos e Paradesporto.

Projeto de Lei nº 199/09 autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos às empresas, construtoras civis e empreendimentos imobiliários que participem do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
























































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Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.