Parecer Nº 30/2019 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 26/2019
Data: 25/01/2019
Protocolo: 00354/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer 05 pl da emenda organica 26-2019 | 29/01/2019 | 701,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 26/2019 | 25/01/2019 | REVOGA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, E O ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA PERMITIR A EXTINÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. |