Parecer Nº 19/2019 ao Projeto de Lei Nº 984/2019
Data: 25/01/2019
Protocolo: 00287/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 19/2019 | 28/01/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 984/2019 | 18/01/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR, ALTERAR FONTES DE RECURSOS, E INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESA PARA ADEQUAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, REGULAMENTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |