Parecer Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 982/2019
Data: 28/01/2019
Protocolo: 00234/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 982-2019 - Revoga Lei Zoneamento | 28/01/2019 | 25,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 982/2019 | 05/02/2019 | REVOGA A LEI 5731/2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |