Parecer Nº 14/2019 ao Projeto de Lei Nº 984/2019
Data: 25/01/2019
Protocolo: 00233/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 984 -2019 - Alterar Fontes - elementos Despesa | 25/01/2019 | 27,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 984/2019 | 18/01/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR, ALTERAR FONTES DE RECURSOS, E INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESA PARA ADEQUAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, REGULAMENTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |