Parecer Nº 12/2019 ao Projeto de Lei Nº 7445/2019
Data: 25/01/2019
Protocolo: 00231/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7.445-2019 - Criação de Cargos | 25/01/2019 | 21,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7445/2019 | 24/01/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 6º E OS ANEXOS I, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |