Parecer Nº 8/2019 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 26/2019
Data: 25/01/2019
Protocolo: 00227/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda 26-2019 - LOM | 25/01/2019 | 22,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 26/2019 | 25/01/2019 | REVOGA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, E O ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA PERMITIR A EXTINÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. |