Projeto de Lei Nº 982/2019
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2019
Protocolo: 00225/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA A LEI 5731/2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 982/2019 na íntegra | 21/03/2019 | 910,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 01/04/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 22/2019 | 24/01/2019 | Ofício nº 18/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 982/2019, que "revoga a Lei 5731/2016, que altera a redação do inciso IV do art. 37 da Lei Municipal n. 4.872/2009, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do município de Pouso Alegre e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 982/2019 | 28/01/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 94/2019 ao Projeto de Lei Nº 982/2019 | 26/02/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 96/2019 ao Projeto de Lei Nº 982/2019 | 26/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 26/2019 ao Projeto de Lei Nº 982/2019 | 07/03/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 982/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 75/2019 | 11/03/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 07 de março de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6040 | 12/03/2019 | Revoga a Lei n° 5.731/2016, que "altera a redação do inciso IV e revoga o inciso V do art. 37 da Lei Municipal n° 4.872/2009, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do Município de Pouso Aegre e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/03/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Ausente (2) - Adelson do Hospital, André Prado
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado