Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 05/02/2019

Protocolo: 00225/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: REVOGA A LEI 5731/2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 982/2019 na íntegra .pdf 21/03/2019 910,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adelson do Hospital

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira Altair

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Exarar Parecer

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Encaminhar

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019

Envio: 13/02/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019

Envio: 13/02/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos

20

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 11/03/2019 - Prazo: 01/04/2019

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 12/03/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 22/2019 24/01/2019 Ofício nº 18/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 982/2019, que "revoga a Lei 5731/2016, que altera a redação do inciso IV do art. 37 da Lei Municipal n. 4.872/2009, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do município de Pouso Alegre e dá outras providências."
Parecer Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 982/2019 28/01/2019 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 94/2019 ao Projeto de Lei Nº 982/2019 26/02/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 96/2019 ao Projeto de Lei Nº 982/2019 26/02/2019 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autógrafo Nº 26/2019 ao Projeto de Lei Nº 982/2019 07/03/2019 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 982/2019.
Ofício Legislativo Nº 75/2019 11/03/2019 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 07 de março de 2019.
Lei Ordinária Nº 6040 12/03/2019 Revoga a Lei n° 5.731/2016, que "altera a redação do inciso IV e revoga o inciso V do art. 37 da Lei Municipal n° 4.872/2009, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do Município de Pouso Aegre e dá outras providências".

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 4ª Sessão Ordinária de 2019 26/02/2019 1ª Votação
Ordem do dia 5ª Sessão Ordinária de 2019 07/03/2019 2ª Votação

Votações

4ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Ausente (1) - Dr. Edson

Não vota (1) - Oliveira Altair

Resultado: Aprovado

5ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Votação

Ausente (2) - Adelson do Hospital, André Prado

A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Não vota (1) - Oliveira Altair

Resultado: Aprovado

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