Correspondência Recebida Nº 22/2019
Tipo: Ofício
Data: 24/01/2019
Protocolo: 00224/2019
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 18/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 982/2019, que "revoga a Lei 5731/2016, que altera a redação do inciso IV do art. 37 da Lei Municipal n. 4.872/2009, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do município de Pouso Alegre e dá outras providências."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 982/2019 | 05/02/2019 | REVOGA A LEI 5731/2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/02/2019 | Expediente Do Executivo |