Projeto de Lei Nº 987/2019
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2019
Protocolo: 00214/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: EXTINGUE A GUARDA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 987/2019 na íntegra (com Emenda nº 01) | 14/03/2019 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 20/03/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/02/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 20/2019 | 23/01/2019 | Ofício nº 15/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 987/2019, que "extingue a Guarda Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 66/2019 ao Projeto de Lei Nº 987/2019 | 13/02/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 89/2019 ao Projeto de Lei Nº 987/2019 | 20/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 987/2019 | 26/02/2019 | ALTERA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 987/2019 QUE "EXTINGUE A GUARDA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Requerimento Nº 19/2019 | 26/02/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 987/2019. | |
| Parecer Nº 99/2019 ao Projeto de Lei Nº 987/2019 | 26/02/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 101/2019 ao Projeto de Lei Nº 987/2019 | 26/02/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 987/2019 | 26/02/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 987/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 63/2019 | 27/02/2019 | Encaminha proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6031 | 27/02/2019 | Extingue a Guarda Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (10) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - André Prado, Campanha, Dr. Edson, Prof.ª Mariléia
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado