Câmara Municipal de Pouso Alegre - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 26/2019

Tipo: Executivo

Data: 25/01/2019

Protocolo: 00211/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: REVOGA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, E O ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA PERMITIR A EXTINÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Projeto de Emenda à LOM nº 26/2019 na íntegra	.pdf	14/03/2019	1,6 MB

Tramitações

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adelson do Hospital

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira Altair

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Ciência

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Encaminhar

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019

Envio: 23/01/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019

Envio: 24/01/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: inciso II – criação, estruturação e atribuições da administração direta e indireta e das empresas nas quais o Município tenha participação;

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adelson do Hospital

Envio: 24/01/2019