Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/02/2010

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Esta Secretária Geral de Administração foi informada pela servidora deste Legislativo, Eliane Cristina Ramos, sobre a solicitação verbal da ilustre Vereadora de intensificar a fiscalização da freqüência dos servidores da Câmara Municipal, a requerimento do Vereador Fabrício de Oliveira Machado.

Sublinhando o objetivo da administração desta Casa em manter a lisura em todos os procedimentos para o seu bom e efetivo funcionamento, informo a V.Exa. e aos demais Vereadores, que todas as providências serão encaminhadas para implementar a instalação de uma câmera de segurança no ângulo do sistema de controle de pontos, localizado na entrada privativa deste prédio. Para tanto, será inserido no projeto de ampliação do sistema de segurança, um dispositivo de captação de imagens naquele local, esclarecendo, ainda, que encontra-se em andamento a fase interna do processo licitatório para este fim.

Cumpre-me salientar, por oportuno, que o controle de freqüência dos servidores realizado nesta Casa, fiscalizado e exigido pelo Tribunal de Contas do Estado, visa, sobretudo, a aferição da observância dos princípios da moralidade e da eficiência e faz-se imperativo, inclusive, para os servidores Comissionados, os quais, segundo a legislação vigente, são obrigados a cumprir a carga horária de 6 horas diárias, de segunda a sexta feira, lembrando que, no caso dos assistentes de gabinete, deve ficar avençado com o respectivo Parlamentar, qual o período a ser cumprido para o bom desempenho dos trabalhos de seu gabinete. Porém, ressaltamos que esta flexibilidade não autoriza a exclusão do necessário controle para nenhum servidor remunerado pelo Órgão.

Informo que foi instituído pela secretaria geral, um sistema de rodízio de servidores, das 08:00 às 14:00 h, em vista da atuação de funcionários terceirizados durante o expediente integral (de 08:00 às 18:00 h), e para atender a demanda dos trabalhos administrativos e parlamentares.

Por fim, solicito a V.Exa, o especial obséquio de prestar os necessários esclarecime