Projeto de Lei Nº 984/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2019
Protocolo: 00144/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR, ALTERAR FONTES DE RECURSOS, E INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESA PARA ADEQUAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, REGULAMENTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 984/2019 na íntegra | 07/02/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 29/01/2019 - Prazo: 19/02/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 29/01/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 13/2019 | 18/01/2019 | Ofício nº 10/19 encaminha Projeto de Lei nº 984/19 que autoriza o Executivo Municipal a acrescentar, alterar fontes de recursos, e incluir elementos de despesa para adequação na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | |
| Requerimento Nº 5/2019 | 25/01/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 984/2019. | |
| Parecer Nº 14/2019 ao Projeto de Lei Nº 984/2019 | 25/01/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 19/2019 ao Projeto de Lei Nº 984/2019 | 25/01/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 6/2019 ao Projeto de Lei Nº 984/2019 | 25/01/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 984/2019. | |
| Parecer Nº 24/2019 ao Projeto de Lei Nº 984/2019 | 25/01/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 27/2019 ao Projeto de Lei Nº 984/2019 | 25/01/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 28/2019 | 29/01/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 25 de janeiro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6020 | 29/01/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar, alterar fontes de recursos, e incluir elementos de despesa para adequação na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 2ª Sessão Extraordinária de 2019 | 25/01/2019 | 1ª Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado