Correspondência Recebida Nº 13/2019
Tipo: Ofício
Data: 18/01/2019
Protocolo: 00143/2019
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 10/19 encaminha Projeto de Lei nº 984/19 que autoriza o Executivo Municipal a acrescentar, alterar fontes de recursos, e incluir elementos de despesa para adequação na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| secretaria573 | 18/01/2019 | 60,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 984/2019 | 18/01/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR, ALTERAR FONTES DE RECURSOS, E INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESA PARA ADEQUAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, REGULAMENTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |