Parecer Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Nº 980/2019
Data: 11/01/2019
Protocolo: 00121/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de lei 980/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 04 PL 980-2018 | 11/01/2019 | 649,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 980/2019 | 09/01/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 6.013, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCs - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |