Autógrafo Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 980/2019
Data: 11/01/2019
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 980/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 3/2019 | .docx | 11/01/2019 | 12,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 980/2019 | 09/01/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 6.013, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCs - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |