Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 980/2019
Data: 10/01/2019
Protocolo: 00020/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 980-2019 - Alterda data Lei 6.013-2019 - OSC's | 10/01/2019 | 36,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 980/2019 | 09/01/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 6.013, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCs - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |