Projeto de Lei Nº 7444/2019
Tipo: Legislativo
Data: 11/01/2019
Protocolo: 00011/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ WAGNER RODRIGUES (*1953 +2009).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ WAGNER RODRIGUES a atual Rua Sem Denominação nº 24, que tem início na Rua José Antônio Mariosa, sendo rua sem saída, localizada no bairro São Geraldo. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Primeiramente, cabe mencionar que a Rua se encontra devidamente regularizada perante a Municipalidade, atendendo a todos os requisitos presentes na legislação municipal. Ato contínuo, sem a denominação de logradouro, a COPASA e a CEMIG não disponibilizam os serviços de abastecimento de água e sistema de esgoto, bem como rede de iluminação pública. Dessa forma, trata-se de questão de urgência, trazida pelo Poder Executivo, para que os serviços básicos de água e energia elétrica possam ser fornecidos aos moradores da Rua objeto do presente Projeto de Lei. JOSÉ WAGNER RODRIGUES, nasceu no Município de Silvianópolis/MG, era filho de Amadeu Rodrigues e de Jandira de Almeida. Veio ainda jovem morar em Pouso Alegre e, desde então, passou a morar no Bairro São Geraldo. Casou-se com Ana Maria Balbino, com quem teve 6 filhos: Denilson, Vanilson, Ronilson, Vanise, Denise e Ronise. José era uma pessoa muito humilde e que exercia o trabalho de pedreiro. Foi um homem de garra, muito carinhoso com a família e seus amigos. Sempre se preocupou em ajudar o próximo e mesmo diante das dificuldades jamais abandonou sua família e as pessoas que precisavam de ajuda. JOSÉ WAGNER RODRIGUES deixou seu legado de amor, família e honestidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | 09/01/2019 | 361,6 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7444/2019 na íntegra. | 12/02/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 09/01/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 11/01/2018 - Prazo: 01/02/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 11/01/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 7444/2019 | 10/01/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 10/2019 | 11/01/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária em 11 de janeiro de 2019. | |
| Autógrafo Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 7444/2019 | 11/01/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7444/2019. | |
| Parecer Nº 6/2019 ao Projeto de Lei Nº 7444/2019 | 11/01/2019 | Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de lei 7444/2019 | |
| Lei Ordinária Nº 6017 | 11/01/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua José Wagner Rodrigues (*1953+2009). | |
| Parecer Nº 65/2019 ao Projeto de Lei Nº 7444/2019 | 11/01/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/01/2019 | Única Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado