Projeto de Lei Nº 978/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2018
Protocolo: 03242/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 978/2018 na íntegra | 02/01/2019 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2018
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do art.º 71-C do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Informar Juntada Documento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Ciência
Complemento: Juntada de Estimativas e Declarações de Impacto Orçamentário-financeiro.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Ciência
Complemento: Juntada de Estimativas e Declarações de Impacto Orçamentário-financeiro.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/12/2018 - Prazo: 10/01/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 26/12/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 600/2018 | 20/12/2018 | Ofício nº 230/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 978/2018, que autoriza a excepcional prorrogação de contratos temporários pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. | |
| Requerimento Nº 72/2018 | 21/12/2018 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 978/2018. | |
| Correspondência Recebida Nº 601/2018 | 21/12/2018 | Ofício nº 231/18 encaminhando as Estimativas e as Declarações de Impacto Orçamentário-financeiro para juntada ao Projeto de Lei nº 978/2018. | |
| Parecer Nº 478/2018 ao Projeto de Lei Nº 978/2018 | 21/12/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 341/2018 | 21/12/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária de 21 de dezembro de 2018. | |
| Autógrafo Nº 110/2018 ao Projeto de Lei Nº 978/2018 | 21/12/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 978/2018. | |
| Parecer Nº 486/2018 ao Projeto de Lei Nº 978/2018 | 21/12/2018 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 490/2018 ao Projeto de Lei Nº 978/2018 | 21/12/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 6011 | 26/12/2018 | Autoriza a excepcional prorrogação de contratos temporários pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 13ª Sessão Extraordinária de 2018 | 21/12/2018 | 1ª Votação |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (10) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Ausente (3) - André Prado, Dito Barbosa, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Dr. Edson
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado