Projeto de Lei Nº 977/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2018
Protocolo: 03240/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA ALTERAR FUNÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SECRETARIA DE SAÚDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 977/2018 | 20/12/2018 | 272 KB | ||
| Projeto de Lei nº 977/2018 na íntegra. | 07/01/2019 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2018
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/12/2018 - Prazo: 10/01/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 26/12/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 599/2018 | 20/12/2018 | Ofício nº 229/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 977/2018 que autoriza alterar função de classificação funcional programática da Secretaria de Saúde. | |
| Requerimento Nº 71/2018 | 21/12/2018 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 977/2018. | |
| Parecer Nº 479/2018 ao Projeto de Lei Nº 977/2018 | 21/12/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 341/2018 | 21/12/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária de 21 de dezembro de 2018. | |
| Autógrafo Nº 109/2018 ao Projeto de Lei Nº 977/2018 | 21/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 977/2018 - AUTORIZA ALTERAR FUNÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SECRETARIA DE SAÚDE. | |
| Parecer Nº 485/2018 ao Projeto de Lei Nº 977/2018 | 21/12/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 489/2018 ao Projeto de Lei Nº 977/2018 | 21/12/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 6010 | 26/12/2018 | Autoriza alterar função de classificação funcional programática da Secretaria de Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 13ª Sessão Extraordinária de 2018 | 21/12/2018 | 1ª Votação |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (9) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Ausente (3) - André Prado, Dito Barbosa, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - Campanha, Dr. Edson
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado