Parecer Nº 475/2018 ao Projeto de Lei Nº 965/2018
Data: 17/12/2018
Protocolo: 03234/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Odair Quincote
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 475/2018 | 19/12/2018 | 918,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 965/2018 | 03/12/2018 | ACRESCENTA §§1º E 2º E ALTERA O ART. 101 DA LEI Nº 5.407, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. |