Ofício Legislativo Nº 153/2010
Data: 25/03/2010
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Solicitamos informar à Secretaria de Administração desta Casa, sobre as providências a serem adotadas acerca da tramitação do projeto de lei de sua autoria, conforme elencado abaixo:
Projeto de lei n°. 67172009, de 17 de Agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, no município de Pouso Alegre.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
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| Ofício Legislativo Nº 00153/2010 - Original | .doc | 27/09/2017 | 42,5 KB |