Parecer Nº 463/2018 ao Projeto de Lei Nº 974/2018
Data: 17/12/2018
Protocolo: 03220/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 974-2018 | 18/12/2018 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 974/2018 | 14/12/2018 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR ESCRITURA DE DOAÇÃO, MEDIANTE COMPROMISSO, COM BAROLI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR O PROLONGAMENTO DA VIA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |