Parecer Nº 460/2018 ao Projeto de Lei Nº 975/2018
Data: 19/12/2018
Protocolo: 03216/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 975 - 2018 - Educação Especial | 19/12/2018 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 975/2018 | 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, CRIA O SERVIÇO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - SAAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |