Parecer Nº 459/2018 ao Projeto de Lei Nº 976/2018
Data: 19/12/2018
Protocolo: 03215/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Projeto de Lei n° 976-2018 - Altera Estatuto Magistério | 19/12/2018 | 37,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 976/2018 | 19/12/2018 | ALTERA O ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.122, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |