Correspondência Recebida Nº 594/2018
Tipo: Ofício
Data: 18/12/2018
Protocolo: 03208/2018
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 226/18 encaminhando estimativa e a declaração de impacto orçamentário-financeiro para juntada ao Projeto de Lei nº 976/18.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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secretaria423 | 18/12/2018 | 77,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 976/2018 | 19/12/2018 | ALTERA O ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.122, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |