Projeto de Lei Nº 976/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2018
Protocolo: 03201/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.122, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 976/2018 na íntegra. | 03/01/2019 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2018
Envio: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do art.º 71-C do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2018 - Prazo: 14/01/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/12/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 594/2018 | 18/12/2018 | Ofício nº 226/18 encaminhando estimativa e a declaração de impacto orçamentário-financeiro para juntada ao Projeto de Lei nº 976/18. | |
| Correspondência Recebida Nº 592/2018 | 19/12/2018 | Ofício nº 224/18 encaminhando o Projeto de Lei nº 976/2018 que "altera o art. 47 da Lei Municipal nº 4.122, de 22 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre, e dá outras providências". | |
| Requerimento Nº 70/2018 | 19/12/2018 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 976/2018. | |
| Parecer Nº 459/2018 ao Projeto de Lei Nº 976/2018 | 19/12/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 596/2018 | 19/12/2018 | Ofício nº 227/18 encaminhando Estimativa e a Declaração de Impacto Orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei nº 976/18. | |
| Parecer Nº 466/2018 ao Projeto de Lei Nº 976/2018 | 19/12/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 467/2018 ao Projeto de Lei Nº 976/2018 | 19/12/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 468/2018 ao Projeto de Lei Nº 976/2018 | 19/12/2018 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Autógrafo Nº 102/2018 ao Projeto de Lei Nº 976/2018 | 19/12/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 976/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 334/2018 | 20/12/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessões extraordinárias realizadas em 19 de dezembro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 6006 | 20/12/2018 | Altera o art. 47 da Lei Municipal n° 4.122, de 22 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 11ª Sessão Extraordinária de 2018 | 19/12/2018 | 1ª Votação |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado