Projeto de Lei Nº 974/2018
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2018
Protocolo: 03176/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR ESCRITURA DE DOAÇÃO, MEDIANTE COMPROMISSO, COM BAROLI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR O PROLONGAMENTO DA VIA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 974/2018 na íntegra | 02/01/2019 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/12/2018
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos: inciso VI – exarar parecer sobre matéria que diga a respeito sobre planos de desenvolvimento urbano, Controle e uso do solo urbano, parcelamento do solo, Edificações, Política Habitacional e Transporte Coletivo e Individual.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:inciso VI – exarar parecer sobre matéria que diga a respeito sobre planos de desenvolvimento urbano, Controle e uso do solo urbano, parcelamento do solo, Edificações, Política Habitacional e Transporte Coletivo e Individual.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo. inciso IX – examinar e emitir pareceres sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem modificação patrimonial do Município;
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2018 - Prazo: 14/01/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/12/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 587/2018 | 14/12/2018 | Ofício nº 220/18 encaminhando o Projeto de Lei nº 974/2018 que "autoriza ao Chefe do Poder Executivo celebrar escritura de doação, mediante compromisso, com Baroli Investimentos e Participações Ltda, com a finalidade de implantar o prolongamento da Via Noroeste e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 463/2018 ao Projeto de Lei Nº 974/2018 | 17/12/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 473/2018 ao Projeto de Lei Nº 974/2018 | 17/12/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 474/2018 ao Projeto de Lei Nº 974/2018 | 17/12/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 100/2018 ao Projeto de Lei Nº 974/2018 | 19/12/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 974/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 334/2018 | 20/12/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessões extraordinárias realizadas em 19 de dezembro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 6004 | 20/12/2018 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo celebrar escritura de doação, mediante compromisso, com Baroli Investimentos e Participações Ltda., com a finalidade de implantar o prolongamento da Via Noroeste e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Materias Apreciadas | 9ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | 1ª Votação |
| Materias Apreciadas | 10ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 2ª Votação |
| Convocação | 11ª Sessão Extraordinária de 2018 | 19/12/2018 | 2ª Votação |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Resultado: Aprovado
11ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado