Parecer Nº 457/2018 ao Projeto de Lei Nº 973/2018
Data: 14/12/2018
Protocolo: 03174/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 973 -2018 - OSC's | 14/12/2018 | 34,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 973/2018 | 14/12/2018 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCs - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |