Projeto de Lei Nº 973/2018
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2018
Protocolo: 03173/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCs - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 973-2018 na íntegra (Com Emendas 01 e 02). | 04/04/2019 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2018 - Prazo: 14/01/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 07/01/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 586/2018 | 14/12/2018 | Ofício nº 219/18 encaminhando Projeto de Lei nº 973/18 que "autoriza a transferência de recursos às OSCs - Organizações da Sociedade Civil, através de termo de fomento e/ou termo de colaboração com atuação na área de Educação". | |
| Parecer Nº 457/2018 ao Projeto de Lei Nº 973/2018 | 14/12/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 973/2018 | 14/12/2018 | ACRESCENTA VALORES ÀS OSCs ASSOCIAÇÃO PROMENOR E MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA. | |
| Emenda Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 973/2018 | 17/12/2018 | ACRESCENTA VALORES ÀS OSCS ASSOCIAÇÃO PROMENOR E MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA. | |
| Parecer Nº 462/2018 ao Projeto de Lei Nº 973/2018 | 17/12/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 476/2018 ao Projeto de Lei Nº 973/2018 | 17/12/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 477/2018 ao Projeto de Lei Nº 973/2018 | 17/12/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 99/2018 ao Projeto de Lei Nº 973/2018 | 19/12/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 973/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 334/2018 | 20/12/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessões extraordinárias realizadas em 19 de dezembro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 6013 | 07/01/2019 | Autoriza a transferência de recursos às OSCs - Organizações da Sociedade Civil, através de termo de fomento e/ou termo de colaboração com atuação na área de Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Materias Apreciadas | 9ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | 1ª Votação |
| Materias Apreciadas | 10ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 2ª Votação |
| Convocação | 11ª Sessão Extraordinária de 2018 | 19/12/2018 | 2ª Votação |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
11ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado