Autógrafo Nº 96/2018 ao Projeto de Lei Nº 952/2018
Data: 11/12/2018
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 952/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 96/2018 | .docx | 12/12/2018 | 15,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 952/2018 | 21/08/2018 | CRIA, NA FORMA DO ART. 198, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |