Emenda Nº 10/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018
Tipo: Aditiva
Data: 13/12/2018
Protocolo: 03167/2018
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dito Barbosa
Assunto: MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto: ACRÉSCIMOS Objetivo do Gasto: Asfaltamento do trajeto Cruz Alta-Massaranduba Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 09- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Proj. /Ativ. /Op. Especiais: 0209.0015.0451.0013- XXXX Nat. de Despesa: 449051.00 – Obras e Instalações Fonte:1001001 – GERAL Valor a ser acrescido: R$ 150.000,00 DEDUÇÃO Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade: 01 - GABINETE DO PREFEITO Proj. /Ativ. /Op. Especiais: 0004.0122.0001.2001 (MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO) Nat. de Despesa: 3339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) Fonte: 1001001 – GERAL Valor a ser deduzido: R$ 150.000,00
Justificativa: A presente emenda ao Projeto de Lei n° 961/2018 visa atender reivindicações dos moradores dos bairros Cruz Alta e Massaranduba, que solicitaram, junto a este vereador, o asfaltamento de um trecho que inicia após o viaduto da Cruz Alta e segue até o bairro Massaranduba, objetivando atender a melhoria de acesso ao bairro, onde há intenso tráfego de veículos e, trata-se de trajeto de ônibus. Com o asfaltamento desta estrada, diminuirão os gastos com a manutenção da mesma. A fundamentação legal para inclusão de ação não contemplada no PPA e na LDO está prevista no artigo 4º da Lei 5856/2017 (PPA). “Nas Leis Orçamentárias ou nas que autorizarem a abertura de créditos adicionais, assim como nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos créditos extraordinários poderão ser criados novos programas ou ações ou modificados os existentes, considerando-se, em decorrência, alterado o Plano Plurianual.” Não há que se falar em inconstitucionalidade com relação ao artigo 166, parágrafo 3º, I, porque encontra respaldo no dispositivo citado acima.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emendas nº 01 a 19 ao Projeto de Lei nº 961/2018 na íntegra. | 20/01/2020 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 19/12/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 19/12/2018
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 à Emenda Nº 10/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 14/12/2018 | Parecer à Emenda Nº 10/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 961/2018 | 27/09/2018 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Materias Apreciadas | 9ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | Única Votação |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovada