Parecer Nº 436/2018 ao Projeto de Lei Nº 965/2018
Data: 04/12/2018
Protocolo: 03078/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 965-2018 | 04/12/2018 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 965/2018 | 03/12/2018 | ACRESCENTA §§1º E 2º E ALTERA O ART. 101 DA LEI Nº 5.407, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. |