Parecer Nº 435/2018 ao Projeto de Lei Nº 968/2018
Data: 04/12/2018
Protocolo: 03077/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO 968-2018 | 04/12/2018 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 968/2018 | 03/12/2018 | ALTERA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC's AUTORIZADAS PELA LEI Nº 5.952/18. |