Parecer Nº 419/2018 ao Projeto de Lei Nº 965/2018
Data: 03/12/2018
Protocolo: 03036/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 965 -2018 - FUMPAC | 03/12/2018 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 965/2018 | 03/12/2018 | ACRESCENTA §§1º E 2º E ALTERA O ART. 101 DA LEI Nº 5.407, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. |