Parecer Nº 418/2018 ao Projeto de Lei Nº 968/2018
Data: 03/12/2018
Protocolo: 03029/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 968- Osc´s - Asilo | 03/12/2018 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 968/2018 | 03/12/2018 | ALTERA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC's AUTORIZADAS PELA LEI Nº 5.952/18. |