Ofício Legislativo Nº 247/2009
Data: 22/06/2009
Situação: Mantido
Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves
Assunto: Em atenção ao ofício nº 461/2009, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 130/2009, que “institui o programa de regularização fundiária do Município de Pouso Alegre e dá outras providências”, para reexame da matéria por parte desse Poder Executivo.
Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00247/2009 - Original | .doc | 27/09/2017 | 434,5 KB |