Parecer Nº 406/2018 ao Projeto de Lei Nº 969/2018
Data: 27/11/2018
Protocolo: 02958/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 969-2018 | 27/11/2018 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 969/2018 | 27/11/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.734, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. |