Parecer Nº 400/2018 ao Projeto de Lei Nº 969/2018
Data: 27/11/2018
Protocolo: 02952/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 969-2018 - Altera Horário de Zona Azul | 27/11/2018 | 23,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 969/2018 | 27/11/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.734, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. |