Projeto de Lei Nº 7438/2018
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2018
Protocolo: 02805/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CLAUDIONOR DE OLIVEIRA E SILVA (*1956 +2014).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA CLAUDIONOR DE OLIVEIRA E SILVA a atual Rua Sem Denominação 13 (sem saída), que tem início na bifurcação com a Rua Maria Rita Ribeiro, no bairro São Geraldo. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Primeiramente, cabe mencionar que a rua se encontra devidamente regularizada perante a Municipalidade, atendendo a todos os requisitos presentes na legislação municipal. Ato contínuo, sem a denominação de logradouro, a COPASA e a CEMIG não disponibilizam os serviços de abastecimento de água e sistema de esgoto, bem como rede de iluminação pública. Dessa forma, trata-se de questão de urgência, trazida pelo Poder Executivo, para que os serviços básicos de água e energia elétrica possam ser fornecidos aos moradores da rua objeto do presente Projeto de Lei. CLAUDIONOR DE OLIVEIRA E SILVA, mais conhecido como Bandolim, nasceu no dia 22/04/1956, no Município de Congonhal/MG. Era filho de Joaquim Moisés de Oliveira (Quinzinho) e Silva e de Maria José da Silva. Aos 6 (seis) anos, mudou-se com seus pais e irmãos para Pouso Alegre, indo morar no Bairro das Cruzes. Depois de alguns anos mudou-se para o Bairro da Primavera, onde passou sua infância e jogava bola com seus amigos nos campos do bairro. Foi matriculado na Escola Estadual Monsenhor José Paulino e lá estudou até a quarta série do primário. Depois foi transferido para o Colégio São José, participando de muitos campeonatos de futebol. Jogou em vários times de futebol na cidade de Pouso Alegre e construiu a Quadra de Futebol de Salão Bandolim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7438-2018 na íntegra. | 29/11/2018 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 26/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 26/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros. inciso VII - digam respeito à denominação de logradouros públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/11/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 397/2018 ao Projeto de Lei Nº 7438/2018 | 26/11/2018 | Parecer do Departamento Jurídico | |
| Parecer Nº 411/2018 ao Projeto de Lei Nº 7438/2018 | 27/11/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 409/2018 ao Projeto de Lei Nº 7438/2018 | 27/11/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Autógrafo Nº 87/2018 ao Projeto de Lei Nº 7438/2018 | 27/11/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7438/2018 | |
| Ofício Legislativo Nº 312/2018 | 28/11/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 27 de novembro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5992 | 30/11/2018 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Claudionor de Oliveira e Silva (*1956 +2014). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/11/2018 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/11/2018 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Bruno Dias
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado